CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS
A participação dos servidores públicos das decisões do executivo é de suma
importância para o exercício da cidadania. Essa integração população-instituição
é feita através dos conselhos, por meio dele o servidor possui representatividade
no acompanhamento e nas decisões das instituições públicas.
A ideia dos conselhos surgiu antes da formulação da Constituição de 1988, a
partir do debate e das mobilizações populares que reivindicavam a
institucionalização da presença da sociedade civil nas decisões tomadas pelo
Poder Executivo.
Há representatividade de ambos os lados tanto do poder executivo municipal e
legislativo municipal quanto dos servidores. Geralmente, metade dos membros
são representantes do ente e a outra metade dos servidores.
Conselho Fiscal
Instituído pelo art. 69 da Lei Municipal nª 686 de 17 de setembro de 2007, o
Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa, para
proteção dos interesses da administração municipal, bem como dos
interesses dos servidores contribuintes do Instituto.
Suas principais atribuições, são:
- Acompanhar os serviços técnicos.
- Acompanhar a execução orçamentária do ITAPISSUMA PREV.
- Examinar as prestações e tomadas de conta do RPPS.
- Proceder , em face dos documentos de receita e despesa, à verificação
dos balancetes mensais, os quais deverão estar instruídos para o
conselho deliberativo. - Acompanhar, juntamente com o conselho deliberativo, o recolhimento
mensal das contribuições para que sejam efetuadas no prazo legal.
Conselho Deliberativo
Instituído pelo art. 67 da Lei Municipal nª 686 de 17 de setembro de 2007, o
Conselho Deliberativo do ITAPISSUMA PREV, integrante da estrutura
administrativa , é o órgão de deliberação colegiada e de orientação superior
que tem por finalidade fixar as políticas, normas e diretrizes gerais de sua
administração.
Suas principais atribuições, são: - Participar da reuniões e avaliar sistematicamente a gestão econômica
do ITAPISSUMA PREV, em especial dos planos de custeio e benefícios. - Deliberar sobre aceitação de bens, legados e doações.
- Adotar as medidas necessárias à garantia do recolhimento das
contribuições previdenciárias previstas em lei. - Propor ajustes a organização e operação do ITAPISSUMA PREV.
Comitê de Investimentos
Com o objetivo de de nortear a equipe de gestão em assuntos ligados a gestão
dos ativoslativo aos, o Comitê de Investimentos é a representação mais
efetiva quanto a tomada de decisões.
Em geral, é o comitê de investimentos que decide, por exemplo, se as
carteiras de investimento deverão aumentar ou diminuir sua exposição ao
risco ou, mais especificamente, se deverão aumentar sua exposição a uma
estratégia específica (ações, câmbio, ações globais, multimercados, renda
fixa etc.). Muitas vezes também é o comitê que ratifica o cenário base que será
utilizado pela equipe de gestão – projeção de juros, inflação, câmbio e outras
variáveis.