Legislação

Ano nº. Tipo Descrição downlaod
2021 10 Portaria CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , COM PROVENTOS INTEGRAIS , A SERVIDOR LIOBARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, MATRICULA FUNCIONAL Nº6187, INSCRITO NO CPF Nº 352.983.954/72. local_printshop
2021 11 Portaria CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , COM PROVENTOS INTEGRAIS , A SERVIDOR MARIA DO CARMO DOS SANTOS, MATRICULA FUNCIONAL Nº2040, INSCRITO NO CPF Nº 433.608.404/10. local_printshop
2020 1096 Lei Altera a alíquota de contribuição ordinária dos órgãos e entidades do município ao RPPS para 14%. local_printshop
2020 25 Portaria CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , COM PROVENTOS INTEGRAIS - ANA ROSA ARRUDA DOS SANTOS local_printshop
2020 28 Portaria CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , COM PROVENTOS INTEGRAIS - AURISONY MARIA ALVES local_printshop
2020 26 Portaria CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , COM PROVENTOS INTEGRAIS - CAROLINE PINHEIRO DA SILVA PAIVA local_printshop