Conselho Deliberativo

Instituído pelo art. 67 da Lei Municipal nª 686 de 17 de setembro de 2007, o Conselho Deliberativo do ITAPISSUMA PREV, integrante da estrutura administrativa , é o órgão de deliberação colegiada e de orientação superior que tem por finalidade fixar as políticas, normas e diretrizes gerais de sua administração.

Suas principais atribuições, são:

  • Participar da reuniões e avaliar sistematicamente a gestão econômica do ITAPISSUMA PREV, em especial dos planos de custeio e benefícios.
  • Deliberar sobre aceitação de bens, legados e doações.
  • Adotar as medidas necessárias à garantia do recolhimento das contribuições previdenciárias previstas em lei.
  • Propor ajustes a organização e operação do ITAPISSUMA PREV.